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Notícias Jurídicas
STJ: Paciente não reembolsará remédio a plano após revogação de liminar
02/04/2025
Beneficiária de plano de saúde não deve reembolsar operadora que forneceu medicamentos em cumprimento de liminar posteriormente revogada. Assim...
Xenofobia: Enfermeira nordestina será indenizada por chacotas com sotaque
02/04/2025
A 1ª turma do TRT da 4ª região manteve a condenação de hospital ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma enfermeira que foi vítima de...
TJ/SP valida lei municipal que cria "pipódromos"
02/04/2025
O Órgão Especial do TJ/SP declarou, por unanimidade, a constitucionalidade da lei municipal 4.895/24, de Mirassol/SP, que institui os chamados...
Mulher vítima de violência é sequestrada durante audiência virtual
02/04/2025
Em um caso grave de violência contra a mulher, um homem foi preso e sua companheira resgatada após ser mantida refém durante uma audiência online...