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Notícias Jurídicas
TRT-4: Mantida justa causa de gerente que pediu demissão de ex-namorada
16/10/2024
2ª turma do TRT da 4ª região manteve a demissão por justa causa de gerente de imobiliária que pediu a rescisão de contrato de uma...
Hotel Pestana é condenado por reter parte dos 10% dos empregados
16/10/2024
A 3ª turma do TST condenou o Hotel Pestana, em Copacabana, Rio de Janeiro, por reter indevidamente as taxas de serviço que deveriam ser...
STJ julga preso por tráfico após busca em fiscalização de trânsito
16/10/2024
A 6ª turma do STJ começou a analisar um pedido de habeas corpus de um réu condenado por tráfico de drogas, que questiona a legalidade da...
STJ presume maternidade de mãe não biológica em inseminação caseira
16/10/2024
Por unanimidade, 3ª turma do STJ reconheceu a presunção de maternidade de mãe não biológica, em caso de inseminação artificial caseira,...