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Notícias Jurídicas
TST mantém vínculo de trabalhador rural e anula contrato de parceria
13/08/2024
Por unanimidade, a 7ª turma do TST manteve decisão que reconheceu vínculo empregatício entre trabalhador rural e empregadores e que anulou...
TJ/SP afasta CPC em honorários para evitar "enriquecimento ilícito" de advogado
13/08/2024
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que o juízo não é obrigado a aplicar regra do CPC sobre honorários, porquanto poderia...
Caso Voepass: MP/SP e pasta da Justiça excluíram 31 perfis de golpe
13/08/2024
Os grupos responsáveis pela investigação de crimes digitais do Ministério Público de São Paulo e do Ministério da Justiça já removeram 31...
Gol indenizará por extravio de mala com exames para posse em concurso
12/08/2024
O juiz Charles Fernandes da Cruz, da 2ª vara de Humaitá/AM, determinou que a Gol Linhas Aéreas indenize em R$ 10 mil passageiro que teve sua...