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Notícias Jurídicas
Uber terá de reembolsar pix a mais feito de passageira para motorista
12/08/2024
A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ/DF confirmou a decisão que condenou a Uber a reembolsar uma passageira que transferiu um valor...
STF deve julgar investigação de acidente aéreo nesta semana; veja pauta
12/08/2024
O STF deve retomar, nesta quarta-feira, 14, o julgamento de uma ação que questiona trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica referente aos...
Advogado que se beneficiou da própria torpeza não terá horas extras
09/08/2024
A 1ª turma do TRT da 23ª região decidiu excluir a condenação ao pagamento de horas extras a advogado por considerar que ele se beneficiou da...
TJ/SP mantém condenação de falso curandeiro por estelionato contra idoso
09/08/2024
A 13ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve sentença que condenou um falso curandeiro por estelionato contra um idoso. A pena foi ajustada...