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Notícias Jurídicas
TJ/SC aplica Maria da Penha a agressor ex-companheiro de vítima
09/08/2024
A 5ª câmara Criminal do TJ/SC manteve a prisão preventiva de um homem acusado de ameaças e cárcere privado contra sua ex-companheira.Segundo o...
Corregedoria investigará juízes de paz que recusaram casamento homoafetivo
09/08/2024
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um pedido de providências para investigar a conduta dos...
Clínica de depilação a laser indenizará paciente por queimaduras
08/08/2024
18ª Câmara Cível do TJ/MG manteve a decisão da Comarca de Belo Horizonte/MG que condenou uma clínica de depilação a laser a indenizar uma...
TJ/SP absolve ex-reitor da USP de improbidade por reforma de salas
08/08/2024
O TJ/SP julgou improcedente ação de improbidade administrativa movida pelo MP/SP contra João Grandino Rodas, ex-reitor da USP, por reformas de...