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Notícias Jurídicas
Juíza valida justa causa de auxiliar que ficou nu no trabalho
18/02/2025
Juíza do Trabalho Maria Rafaela de Castro, da 6ª vara de Fortaleza/CE, manteve demissão por justa causa de trabalhador que se despiu completamente...
Justiça manda suspender Carnaval até município da BA pagar servidores
18/02/2025
Prefeitura de Correntina/BA não poderá utilizar recursos públicos para realização do Carnaval de 2025 antes de quitar os salários atrasados dos...
Homem é condenado por má-fé ao tentar anular empréstimo legítimo
17/02/2025
A juíza de Direito Maria da Paz e Silva Miranda, da vara única de Demerval Lobão/PI, julgou improcedente a ação de cliente que processou banco...
Município inadimplente indenizará Telefônica em R$ 309 mil
17/02/2025
A 13ª câmara de Direito Público do TJ/SP confirmou condenação do município de Cafelândia/SP ao pagamento de R$ 309,4 mil à Telefônica Brasil...