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Notícias Jurídicas
Justiça aplica entendimento do STF e absolve jovem com 3g de maconha
06/08/2024
Um adolescente do Paraná que foi apreendido com aproximadamente 3 gramas de maconha conseguiu absolvição após a Justiça aplicar o recente...
TRT-2 nega indenização a funcionária por limitação no uso do banheiro
06/08/2024
O TRT da 2ª região manteve sentença que negou indenização por dano moral a empregada de empresa de teleatendimento que reclamou de limitação...
STF julga responsabilidade da imprensa e transfusão a testemunha de Jeová
06/08/2024
Nos próximos dias 7 e 8, STF realizará sessões de julgamento presenciais. Confira os casos que serão analisados pela Corte.Na quarta-feira, 7, o...
Procuradoria de SP lança novo acordo para pagamento de precatórios
06/08/2024
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo deu início, nesta segunda-feira, 5, a um novo programa de acordo para pagamento de precatórios...