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Notícias Jurídicas
TJ/DF: Líder religioso é condenado por perseguir e ameaçar ex-namorada
05/08/2024
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina/DF condenou um homem, líder religioso da igreja frequentada por sua...
Empresa é condenada por contratar ex de empregada com medida protetiva
05/08/2024
Por unanimidade, os julgadores da 4ª turma do TRT da 3ª região negaram provimento ao recurso de empresa de avicultura e mantiveram a sentença que...
Hospital pagará insalubridade a mulher que descartava alimentos sem EPI
05/08/2024
Hospital deverá pagar adicional de insalubridade a técnica de nutrição que manuseava louças e descartava restos de alimentos de pacientes sem...
TJ/SP: Pensão por morte deve ser fixada pela lei vigente no momento do óbito
05/08/2024
A 4ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou o pagamento de pensão por morte a um homem, conforme a legislação vigente no momento do...