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Notícias Jurídicas
STF analisa liberdade de expressão de ONG contra Festa do Peão
19/09/2024
Nesta quarta-feira, 18, o STF, em sessão plenária, iniciou o julgamento do tema 837, que trata dos limites da liberdade de expressão em relação...
Julgamento em Londres do desastre de Mariana provoca questionamentos
19/09/2024
Os desastres ambientais ocorridos em Mariana, Minas Gerais, e Maceió, Alagoas, transcendem as fronteiras do Brasil e vão parar na arena...
X burla bloqueio de Moraes e volta a funcionar no Brasil
19/09/2024
Bloqueado no Brasil desde final de agosto, o X conseguiu burlar a determinação de Alexandre de Moraes, do STF, e voltar ao ar para usuários...
TJ/SP aprova resolução que regulamenta o juiz das garantias no Estado
19/09/2024
O Órgão Especial do TJ/SP aprovou nesta quinta-feira, 18, uma resolução que regulamenta a implementação gradual do Juiz das Garantias no...