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Notícias Jurídicas
TJ/DF condena mulher a indenizar vizinha após xingamento e agressão física
17/09/2024
Mulher que xingou e agrediu fisicamente vizinha deve indenizá-la em R$ 3 mil por danos morais. A 8ª turma Cível do TJ/DF manteve a...
Lula sanciona, com vetos, lei de reoneração gradual da folha de pagamento até 2027
17/09/2024
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 14.973/24, que estabelece um regime de reoneração gradual da folha de pagamento para 17...
Médica do SUS consegue abatimento no Fies por atuação na pandemia
16/09/2024
A 2ª vara Federal de Canoas/RS determinou que uma médica que atuou no combate à pandemia de Covid-19 no SUS tenha direito a um abatimento mensal...
Mulher que sofreu fratura na coxa por defeito em próteses será indenizada
16/09/2024
A 6ª turma do TRF da 3ª região manteve a condenação do INSS e de uma fornecedora de produtos ortopédicos ao pagamento de R$ 10 mil por danos...