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Notícias Jurídicas
Homem vítima de ataque de rottweiler será indenizado
16/09/2024
Morador de Pirapora, no Norte de Minas Gerais, deverá receber indenização de R$ 8 mil por danos morais e R$ 198,61 por danos materiais, após ser...
Presidente do México promulga escolha de juízes e ministros por eleição popular
16/09/2024
O presidente do México, Manuel Andrés Lopez Obrador, aprovou neste domingo, 15, a reforma judicial que prevê, entre outras mudanças, a eleição...
Passageiro será indenizado após reação alérgica a picadas de insetos em ônibus
16/09/2024
A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP confirmou a sentença que condenou empresa de transporte interestadual a indenizar passageiro que sofreu...
TJ/SP desclassifica falta grave de preso flagrado com 36g de maconha
13/09/2024
A 2ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP desclassificou a falta grave atribuída a um apenado, que havia sido acusado de praticar crime doloso ao...