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Notícias Jurídicas
Prisão após Júri colide com vedação do STF de prisão em 2ª instância?
12/09/2024
A prisão imediatamente após condenação pelo Tribunal do Júri colide com entendimento do STF que impede prisão em 2ª instância? A...
STJ aprova convocação temporária de juízes para auxiliar gabinetes de Direito Penal
12/09/2024
O Pleno do STJ aprovou, nesta quarta-feira, 11, uma resolução que autoriza a Corte a convocar juízes Federais e estaduais de primeira instância...
TJ/MT alerta para uso de falsa decisão judicial para golpes em ruralistas
12/09/2024
Criminosos têm falsificado documentos oficiais do TJ/MT com o intuito de extorquir dinheiro de suas vítimas, enviando decisões e ofícios...
TST: Trainee que recebia abaixo do piso receberá diferenças salariais
12/09/2024
A 5ª turma do TST confirmou a decisão que assegurou o pagamento do piso salarial a uma engenheira contratada como trainee, que recebia menos que o...