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Notícias Jurídicas
STF absolve réu reincidente que furtou pen drive e rádio no total de R$ 60
11/09/2024
Por maioria, 2ª turma do STF aplicou princípio da insignificância e absolveu homem condenado pelo furto de um rádio e um pen drive que...
Anatel amplia regra e exige que mais empresas de telemarketing usem prefixo 0303
11/09/2024
A Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações ampliou o uso do prefixo 0303, ferramenta que facilita a identificação de chamadas de...
Fábrica indenizará por coagir funcionários a votar em candidato a presidente
11/09/2024
Fábrica de produtos de comunicação visual de Cascavel/PR deve pagar R$ 15 mil por dano moral coletivo em decorrência de assédio eleitoral nas...
Jornalista indenizará em R$ 7 mil e deve se retratar por texto contra advogados
10/09/2024
Jornalista responsável por publicar conteúdo difamatório contra dois advogados em um blog e em um jornal local deve se retratar publicamente e...