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Notícias Jurídicas
Sócia de fachada: Fisioterapeuta tem vínculo de emprego reconhecido
30/07/2024
Fisioterapeuta que era formalmente sócia de empresa, na qual trabalhava desde 2005, obteve reconhecimento de vínculo de emprego. Sentença é do...
Candidato PcD colocado após desistente deve ser convocado
30/07/2024
Juiz de Direito Rodrigo de Melo Brustolin, da 30ª vara Cível de Goiânia/GO, determinou a convocação de candidato com deficiência aprovado em...
Professora demitida por abandono após estágio no exterior será reintegrada
30/07/2024
Professora teve reconhecido, pela Justiça Federal, o direito de ser reintegrada nos quadros da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia...
TJ/SP: Limitação etária em concurso para guarda civil é inconstitucional
30/07/2024
O Órgão Especial do TJ/SP declarou a inconstitucionalidade de um trecho da LC 179/16, de Porto Feliz, que estabelece um limite máximo de 40 anos...