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Notícias Jurídicas
TJ/SP condena homem que cobrou R$ 5 milhões para não matar empresário
29/07/2024
A 5ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve condenação contra um homem por extorsão contra o empresário Benjamin Steinbruch e sua esposa....
Hospital condenado por extravio de material biológico de biópsia
29/07/2024
Hospital do DF foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma paciente que teve seu material biológico extraviado, o que impossibilitou...
Juiz nega ação contra banco e condena autora e advogado por má-fé
29/07/2024
A autora de uma ação judicial e seu advogado foram condenados solidariamente por litigância de má-fé. A decisão foi proferida pelo juiz de...
Farmácia de manipulação pode comercializar produtos derivados de cannabis
29/07/2024
A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP concedeu mandado de segurança para que uma farmácia de manipulação possa comercializar produtos...