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Notícias Jurídicas
Banco do Brasil indenizará em R$ 25 mil cliente agredido por funcionário
05/09/2024
A 3ª turma Recursal Cível do TJ/SP manteve a condenação do Banco do Brasil ao pagamento de R$ 25 mil por danos morais a um cliente que foi...
STJ recebe denúncia contra magistrados do TJ/MG por falsidade ideológica e nepotismo
05/09/2024
A Corte Especial do STJ decidiu, por maioria, receber denúncia contra desembargadores do TJ/MG por falsidade ideológica devido a suspeitas de...
TJ/SP mantém multa de R$ 414 mil a empresa por poluição do rio Mogi Guaçu
05/09/2024
A 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ/SP manteve multa de R$ 414 mil aplicada pela Cetesb - Companhia Ambiental do...
TST: Empresa não indenizará por dispensa de 44 empregados sem sindicato
05/09/2024
A 3ª turma do TST afastou indenização de empresa a 44 trabalhadores dispensados coletivamente sem prévia participação do sindicato.O...