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Notícias Jurídicas
STF julga lei do RJ que dá folga a celetistas para exames de câncer
04/09/2024
O STF começou a julgar se é constitucional artigo de lei do Estado do Rio de Janeiro que concede aos trabalhadores celetistas do setor privado o...
STF: Toffoli encerra processos contra Campos Neto sobre offshore
04/09/2024
O ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o encerramento de três processos administrativos instaurados pela Comissão de Ética Pública, órgão...
Doutora Deolane é presa em operação contra lavagem de dinheiro em PE
04/09/2024
A empresária, advogada e influenciadora digital Deolane Bezerra foi presa na manhã desta quarta-feira, 4, em uma operação da Polícia Civil de...
Santa Helena indenizará cliente que ingeriu paçoca com fezes de rato
03/09/2024
Santa Helena deve indenizar em R$ 3 mil por danos morais consumidor que ingeriu paçoca com fezes de rato. A decisão é da juíza de...