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Notícias Jurídicas
Extra deve restituir R$ 260 mil por aluguéis cobrados indevidamente
03/09/2024
A juíza Ana Laura Correa Rodrigues, da 3ª vara Cível do Foro Central de São Paulo, determinou que o Extra Hipermercado devolva R$ 264.776,71 a...
TJ/SP disponibiliza suporte técnico pelo WhatsApp para advogados
03/09/2024
Agora, o suporte técnico do TJ/SP para advogados, integrantes da Defensoria Pública e do Ministério Público oferece um novo canal para abertura...
Juiz determina busca e apreensão de cachorro após fim de relacionamento
03/09/2024
O juiz de Direito Márcio da Costa Dantas, da 3ª vara Cível de Cabo Frio/RJ, deferiu tutela de urgência e determinou a busca e apreensão imediata...
TJ/RJ revoga liminar que suspendia venda de produtos similares a Stanley
03/09/2024
A 9ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ revogou a liminar que suspendeu a comercialização de produtos importados pela Porto Brasil Comércio...