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Salvo nas hipóteses estabelecidas na lei, no contrato ou em norma regulamentar, não pode a operadora ser obrigada à cobertura de medicamento de...
Nesta quarta-feira, 13, STF, por unanimidade, entendeu pela possibilidade de licença-maternidade a mulher não gestante, em união homoafetiva, cuja...
Em sessão da 5ª turma do STJ realizada nesta terça-feira, 12, os ministros validaram, por unanimidade, ingresso de policiais em domicílio com...
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