A 6ª turma do STJ, por unanimidade, negou liberdade a réu que teve prisão preventiva reestabelecida após quebrar tornozeleira eletrônica jogando...
Viúva do pai registral tem legitimidade ad causam para figurar no polo ativo de ação anulatória de registro civil. Assim decidiu a 3ª turma do...
Em caso de prescrição intercorrente de execução por ausência de localização de bens penhoráveis, os ônus sucumbenciais são de...
O juízo da 4ª vara de Fazenda Pública de SP condenou o Estado a pagar R$ 300 mil a uma estudante que foi estuprada em 2015, quando tinha 12 anos,...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48