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Notícias Jurídicas
STF concede domiciliar a gestante condenada por tráfico e mãe de duas crianças
24/07/2024
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, concedeu regime aberto domiciliar a uma mulher gestante e mãe de duas crianças menores de 12...
Empregado que foi para parque aquático durante atestado tem justa causa mantida
23/07/2024
Dependendo da gravidade da conduta do empregado, justifica-se a rescisão contratual por justa causa sem a necessidade de aplicação da gradação...
Polishop indenizará trabalhadora por impedi-la de usar trança afro
23/07/2024
A 4ª turma do TRT da 5ª região condenou a Polishop a indenizar uma trabalhadora por danos morais decorrentes de discriminação racial ao...
Gol não indenizará passageira avisada previamente de mudança em voo
23/07/2024
A 3ª câmara Cível do TJ/PB negou indenização por danos morais a passageira que perdeu seu voo. A ação foi movida contra a Gol Linhas Aéreas...