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Notícias Jurídicas
Exclusão de ISS do PIS/Cofins pode gerar impacto de R$ 35 bi à União
30/08/2024
O STF está prestes a decidir se o ISS deve ou não ser incluído na base de cálculo do PIS/Cofins. Até o momento, o placar na Corte está em 4 a 2...
Aposentada pagará multa por má-fé ao contestar descontos em benefício
30/08/2024
Aposentada que é beneficiária de justiça gratuita foi condenada a pagamento de multa por litigância de má-fé, após ter contestado descontos em...
EUA: Governo pode exigir remoção de fake news das redes sociais
30/08/2024
A Suprema Corte dos EUA decidiu que o governo norte-americano pode exigir a remoção de informações falsas de redes sociais. O tribunal...
Musk repete que não cumprirá ordens de Moraes e X deve ser suspensa no Brasil
30/08/2024
Na noite desta quinta-feira, 29, a rede social X, de propriedade de Elon Musk, reiterou que não cumprirá ordens judiciais do ministro Alexandre de...