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Notícias Jurídicas
TJ/RO mantém condenação de homem que aglomerou durante a pandemia
23/07/2024
A 1ª câmara Especial do TJ/RO manteve a condenação de um homem em um mês e dez dias de detenção, em regime inicial semiaberto, por...
Uber indenizará em R$ 15 mil passageira agredida por motorista
23/07/2024
Juíza de Direito Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo, da 10ª vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus/AM, condenou a Uber a...
Maple Bear é condenada após criança sair da escola com terceiros
23/07/2024
A escola Maple Bear Brasília foi condenada a indenizar a mãe de uma criança que saiu da escola com terceiros, sem autorização dos pais. A...
TRT-11 cancela súmula sobre remuneração de empregados da Petrobras
23/07/2024
O Pleno do TRT da 11ª região deliberou pelo cancelamento da Súmula Transitória 1, que tratava do cálculo da RMNR - Remuneração Mínima por...