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Notícias Jurídicas
CEO da Kronoos destaca novas regras para funcionamento das casas de aposta
22/07/2024
Ao publicar uma portaria estabelecendo uma série de novas regras para operação de empresas de apostas esportivas e jogos online no país, no...
Juiz condena à prisão homem que arremessou pedra e matou cachorro
22/07/2024
Homem foi condenado à prisão, em regime semiaberto, por arremessar pedra e ocasionar morte de cachorro. Sentença é do juiz de Direito José...
Juiz reconhece cerceamento de defesa em PAD e servidor será reintegrado
22/07/2024
O juiz Leonardo Tocchetto Pauperio, da 16ª vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, anulou um processo...
TRT-24 mantém justa causa de fonoaudióloga que adulterou atestado
22/07/2024
A 2ª turma do TRT da 24ª região manteve justa causa de fonoaudióloga que utilizou atestado médico adulterado para obter abono de falta.No caso,...