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Notícias Jurídicas
TJ/CE recebe cinzas de Clóvis Beviláqua e esposa em homenagem póstuma
19/07/2024
Na próxima quinta-feira, 25, o TJ/CE receberá urna funerária contendo as cinzas de Clóvis Beviláqua e de sua esposa, Amélia de Freitas...
Banco não indenizará empresa que caiu em golpe do falso funcionário
19/07/2024
A 15ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reverteu decisão que determinava que banco indenizasse empresa do ramo de hotelaria que caiu em golpe do...
TJ/RJ reduz pena de condenado por morte de cinegrafista atingido por rojão em protesto
19/07/2024
A 8ª câmara Criminal do TJ/RJ reduziu a pena de Caio Silva de Souza, condenado pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um...
TRF-1 nega revogar tornozeleira por dificuldade para conseguir emprego
19/07/2024
A 10ª turma do TRF da 1ª região negou pedido de réu para não ter de usar tornozeleira eletrônica por dificuldade de conseguir...