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Notícias Jurídicas


Empresário que hostilizou Zanin em aeroporto recebe nova condenação

28/08/2024

O empresário Luiz Carlos Bassetto Junior, que hostilizou e ofendeu o ministro do STF Cristiano Zanin no aeroporto de Brasília, recebeu nova...

Para STJ, Anvisa extrapolou competência ao restringir propaganda de remédio

27/08/2024

1ª turma do STJ decidiu que a Anvisa não possui autonomia para restringir as práticas publicitárias de empresas farmacêuticas, especialmente...

Negada insalubridade a farmacêutico que teve covid após aplicar testes

27/08/2024

A 9ª turma do TRT da 3ª região afastou a condenação de uma rede de farmácias ao pagamento de adicional de insalubridade e indenização por...

OAB/SP cria grupos de estudo sobre provas, processo penal e legislação

27/08/2024

Ao assumir a presidência da Comissão Especial de Advocacia Criminal da OAB/SP, o advogado José Carlos Abissamra Filho, sócio do VAS Advogados -...

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Santa Cruz do Rio Pardo

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2º Andar, Sala 24 - Centro
Santa Cruz do Rio Pardo / SP

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Conj 1101 - 1105
Osasco / SP

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