Segue para sanção presidencial projeto de lei que dá nova oportunidade para que o réu cumpra ordens impostas pelo juiz, antes de ser obrigado a...
Apenas o nome social de uma pessoa deve ser destacado no cabeçalho do processo, evitando a exposição da identidade de gênero. Essa...
A partir desta quarta-feira, 6, servidoras públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas durante o período menstrual passam a ter...
O ministro do STJ Francisco Falcão negou o pedido de Ricardo Falco, amigo do jogador Robinho, para adiamento da sessão de julgamento da Corte...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48