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Notícias Jurídicas
Juiz penhora pagamentos de Gracyanne Barbosa por conteúdo adulto
28/08/2024
O juiz de Direito Mário Camargo Magano, da 5ª vara Cível de Araraquara/SP, determinou a penhora de 50% dos valores que a modelo Gracyanne Barbosa...
Empresário que hostilizou Zanin em aeroporto recebe nova condenação
28/08/2024
O empresário Luiz Carlos Bassetto Junior, que hostilizou e ofendeu o ministro do STF Cristiano Zanin no aeroporto de Brasília, recebeu nova...
Para STJ, Anvisa extrapolou competência ao restringir propaganda de remédio
27/08/2024
1ª turma do STJ decidiu que a Anvisa não possui autonomia para restringir as práticas publicitárias de empresas farmacêuticas, especialmente...
Negada insalubridade a farmacêutico que teve covid após aplicar testes
27/08/2024
A 9ª turma do TRT da 3ª região afastou a condenação de uma rede de farmácias ao pagamento de adicional de insalubridade e indenização por...