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Notícias Jurídicas


STF julga recursos do X contra bloqueio de perfis nesta sexta-feira

27/08/2024

Nesta sexta-feira, 30, a 1ª turma do STF começará a julgar, no plenário virtual, recursos da rede social X contra determinações de bloqueios de...

TRTs negam cessão de créditos trabalhistas a terceiros

27/08/2024

Em decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, os TRTs da 15ª, 5ª e 9ª regiões reafirmaram a impossibilidade de cessão de créditos...

Advogados de Roraima são agredidos, algemados e recebem choque da polícia

26/08/2024

Dois advogados foram violentamente agredidos por policiais militares na última quinta-feira, 22. A informação é de que os dois, Aldemio Ribeiro...

Empresa não indenizará esposa de motorista assassinado durante o trabalho

26/08/2024

A Justiça do Trabalho negou o pedido de indenização por danos morais à esposa de um motorista que foi assassinado durante seu horário de...

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