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Notícias Jurídicas


Juiz penhora pagamentos de Gracyanne Barbosa por conteúdo adulto

28/08/2024

O juiz de Direito Mário Camargo Magano, da 5ª vara Cível de Araraquara/SP, determinou a penhora de 50% dos valores que a modelo Gracyanne Barbosa...

Empresário que hostilizou Zanin em aeroporto recebe nova condenação

28/08/2024

O empresário Luiz Carlos Bassetto Junior, que hostilizou e ofendeu o ministro do STF Cristiano Zanin no aeroporto de Brasília, recebeu nova...

Para STJ, Anvisa extrapolou competência ao restringir propaganda de remédio

27/08/2024

1ª turma do STJ decidiu que a Anvisa não possui autonomia para restringir as práticas publicitárias de empresas farmacêuticas, especialmente...

Negada insalubridade a farmacêutico que teve covid após aplicar testes

27/08/2024

A 9ª turma do TRT da 3ª região afastou a condenação de uma rede de farmácias ao pagamento de adicional de insalubridade e indenização por...

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