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Notícias Jurídicas
TRF-1 nega revogar tornozeleira por dificuldade para conseguir emprego
19/07/2024
A 10ª turma do TRF da 1ª região negou pedido de réu para não ter de usar tornozeleira eletrônica por dificuldade de conseguir...
TRT-2 afasta justa causa por atrasos de gestante em tratamento psiquiátrico
19/07/2024
A 9ª turma do TRT da 2ª região reformou justa causa aplicada a uma trabalhadora grávida. A alegação da empresa era de desídia em virtude de...
TJ/SP: Casal indenizará em R$ 5 mil jovem chamada de "macaca"
19/07/2024
6ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve a decisão proferida pelo juiz Josias Martins de Almeida Junior, da 1ª vara Criminal de...
Juíza permite busca e apreensão de gato internado em clínica por ONG
19/07/2024
Na quarta-feira, 17, foi realizada a busca e apreensão de um gato que estava internado há dois meses em uma clínica veterinária de Caxias do...