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Notícias Jurídicas
TRT-2 afasta justa causa por atrasos de gestante em tratamento psiquiátrico
19/07/2024
A 9ª turma do TRT da 2ª região reformou justa causa aplicada a uma trabalhadora grávida. A alegação da empresa era de desídia em virtude de...
Uber deve reativar cadastro de motorista bloqueado por investigação criminal
19/07/2024
O TJ/SP mandou a Uber restabelecer o cadastro de um motorista que havia sido bloqueado por envolvimento em uma investigação criminal. A...
Juiz autoriza penhora de 30% de salário para quitar dívida com banco
18/07/2024
Salário de devedor poderá ser penhorado em 30% em ação de execução de título extrajudicial movida por banco. Assim decidiu o juiz de Direito...
Sabesp indenizará morador por barulho excessivo em conserto de esgoto
18/07/2024
Sabesp indenizará morador de Assis/SP em R$ 10 mil por barulho excessivo durante reparação na tubulação de esgoto. Condenação foi mantida pela...