A juíza Federal Monica Aparecida Bonavina Camargo, da 7ª vara Criminal de São Paulo, absolveu empresário acusado de sonegação fiscal,...
A CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens 2.0, regulamentada pela Corregedoria Nacional de Justiça, trará uma importante mudança na...
O CF/OAB - Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou no STF uma ADIn contra trechos do Pacote Anticrime que permitem o...
A 3ª seção do STJ, especializada em Direito Penal, aprovou um novo enunciado sumular na sessão desta quarta-feira, 11.As súmulas são o resumo...
Todos os direitos reservados
MPM Sites e Sistemas - CNPJ: 12.403.968/0001-48
.png)