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Notícias Jurídicas
Juiz veta registro da Usina do Hambúrguer de SC em ação contra rival do RJ
20/08/2024
A Justiça Federal, em Florianópolis/SC, negou o pedido de registro da marca "Usina do Hamburguer" a uma empresa local. A decisão se baseou na...
OAB aprova protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e raça
20/08/2024
A proposta de criação de um protocolo para julgamento de processos ético-disciplinares com perspectiva de gênero e raça no Sistema OAB foi...
Juíza do TRT-11 simplifica linguagem jurídica em decisões com gráficos
20/08/2024
Em uma iniciativa inovadora para promover a acessibilidade à Justiça, a juíza do Trabalho Gisele Araújo Loureiro de Lima, da 10ª vara de...
TJ/SP nega liberdade a mulher que cortou pênis do marido e jogou na privada
19/08/2024
Mulher condenada por amputar pênis do marido, fotografar o órgão e descartá-lo no vaso sanitário, teve pedido de liberdade negado, por...