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Notícias Jurídicas
Padaria pagará danos morais por cliente encontrar larvas em croissants
15/07/2024
Empresa terá de indenizar por danos materiais e morais a um consumidor que encontrou larvas em croissants comprados no estabelecimento. A decisão...
TJ/BA anula sentença após juiz dizer que "lugar de demônio é na cadeia"
15/07/2024
O TJ/BA, por meio da 1ª câmara Criminal, anulou sentença de primeiro grau, determinando a renovação dos atos processuais desde a audiência de...
Procurador é acusado de cuspir em funcionária de cinema por causa de pipoca
12/07/2024
Na segunda-feira, 8, um incidente envolvendo um procurador do Estado de Minas Gerais foi registrado em um cinema localizado em Belo Horizonte. O...
Empresa não restituirá auxílio-doença ao INSS após acidente de trabalho
12/07/2024
Empresa de engenharia não precisará restituir ao INSS auxílio-doença usufruído por empregado que se acidentou no ambiente de trabalho. Assim...