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Notícias Jurídicas


Empresa é condenada a pagar R$ 20 mil por assédio a jovem aprendiz trans

15/08/2024

A vara do Trabalho de Pacajus/CE condenou a empresa Vulcabras a pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais devido à prática de assédio...

Caso Mari Ferrer: Dani Calabresa não indenizará juiz por "estupro culposo"

15/08/2024

O juiz Rudson Marcos, de Santa Catarina, teve sua ação por danos morais contra a atriz e comediante Dani Calabresa julgada improcedente. O pedido...

Nora se casa com sogro de 89 anos ex-militar e STM condena por estelionato

15/08/2024

O STM - Superior Tribunal Militar confirmou a condenação de mulher e seu ex-companheiro por fraude ao sistema de pensão do Exército. A mulher, 40...

STJ define início de juros moratório em dissolução parcial societária

14/08/2024

A 4ª turma do STJ determinou que incidam os juros de mora a partir da citação inicial em casos de haveres oriundos da dissolução parcial de...

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