TJ/SC determinou que microempresário de Florianópolis/SC indenize em R$ 20 mil a CBF e Santos Futebol Clube por comercializar artigos...
O inadimplemento da pena de multa, após cumprida a pena privativa de liberdade ou restritiva de direitos, não obsta a extinção da punibilidade,...
Banco terá de pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma bancária por cancelar seu plano de saúde mesmo sabendo que ela estava...
Em dois casos relacionados a Direito do Consumidor, um contra a empresa Google, e outro contra a Amazon, a Justiça de SP invalidou cláusulas...
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