Jurisite
Notícias Jurídicas
TJ/SC reconhece guarda compartilhada de cães e nega busca e apreensão
09/07/2024
Por unanimidade, a 7ª câmara Civil do TJ/SC decidiu que não é possível deferir cautelar de busca e apreensão de animais de estimação fundada...
Ministro nega HC e mantém prisão de homem condenado a mais de 70 anos
09/07/2024
O ministro Og Fernandes, vice-presidente do STJ, em exercício na presidência, negou um pedido de liminar em habeas corpus e manteve a...
STJ: Homem com ansiedade poderá cultivar maconha para extração de óleo
09/07/2024
Ministro Og Fernandes, do STJ, concedeu liminar para dar salvo-conduto a um paciente diagnosticado com ansiedade generalizada e depressão,...
TRF-3 confirma que operadora de telemarketing deve usar prefixo 0303
09/07/2024
Em ação judicial, o TRF da 3ª região confirmou a exigência do uso do código "0303" em ligações de empresas de telemarketing.A medida foi...