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Notícias Jurídicas
TJ/PB: Cliente indenizará garçom após agredi-lo com taça de vinho
04/07/2024
A 1ª câmara especializada Cível do TJ/PB manteve sentença que condenou cliente a indenizar garçom, em R$ 10 mil, por danos morais, após ter...
SUS deverá fornecer medicamento fora da lista a paciente com trombose
04/07/2024
A União, o Estado do Paraná e o município de Altônia devem fornecer o medicamento Rivaroxabana, fora da lista do SUS, a paciente que sofre de...
TJ/SP reduz honorários para R$ 30 mil em causa de R$ 23 milhões
04/07/2024
A 3ª câmara de Direito Público do TJ/SP determinou o pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 30 mil em uma ação cujo montante...
Juiz decide manter prisão preventiva e preso destrói sala de audiência
04/07/2024
Neste domingo, 30, um preso provocou tumulto no Núcleo Permanente de Audiência de Custódia de São Sebastião, região administrativa do DF. Após...