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Notícias Jurídicas
TJ/RJ veda ex-integrantes do TRE no Quinto Constitucional por 3 anos
26/03/2025
O Órgão Especial do TJ/RJ aprovou, nesta segunda-feira, 24, a resolução 07/25, que altera o art. 176 do Regimento Interno da Corte para...
Cármen diz que "seria fácil" se mera menção a ministro gerasse impedimento
26/03/2025
Na segunda sessão destina a avaliar a denúncia contra Bolsonaro e aliados por tentativa de golpe, os ministros da 1ª turma rejeitaram preliminar...
TST anula decisão e remete à Justiça comum ação entre advogado e Itaú
26/03/2025
Por unanimidade, a SDI-2 do TST reconheceu a incompetência da Justiça do Trabalho para julgar ação que envolve cobrança de honorários...
Caso Henry Borel: TJ/RJ mantém prisão preventiva de Monique Medeiros
26/03/2025
A 7ª câmara Criminal do TJ/RJ decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva de Monique Medeiros da Costa e Silva de Almeida, acusada de...