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Notícias Jurídicas
TJ/SP mantém condenação de homem que enterrou o próprio cachorro vivo
02/07/2024
A 3ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve, em parte, decisão que condenou um homem por maus-tratos ao cachorro. A pena foi redimensionada...
"Bichinha": TJ/SP mantém condenação por discriminação sexual em festa do peão
01/07/2024
A 7ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP confirmou a condenação de um homem pelo crime de discriminação sexual, em julgamento realizado pela...
TJ/SP: Fazenda custeará medicamento Saxenda para obesidade mórbida
01/07/2024
A 12ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve a determinação para que a Fazenda Pública do Estado forneça o medicamento Saxenda para...
STJ definirá honorários em ilegitimidade de sócio na execução fiscal
01/07/2024
A 1ª seção do STJ decidiu afetar os REsps 2.097.166 e 2.109.815, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento sob o rito...