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Notícias Jurídicas
STJ mantém condenação mesmo após busca e apreensão ser invalidada
19/02/2025
A 5ª turma do STJ manteve condenação de homem pelos crimes de uso de documento falso e resistência à prisão em busca e apreensão...
"Asfalto Novo": STJ manda seguir ação de improbidade contra Doria
19/02/2025
A 2ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, restabelecer decisão de 1º grau que recebeu ação de improbidade administrativa contra João Doria,...
Operador que acessou conta bancária de Neymar tem justa causa mantida
19/02/2025
O juiz do Trabalho Marco Antônio dos Santos, da 27ª vara de São Paulo/SP, manteve justa causa aplicada a operador de teleatendimento que...
Justiça Federal tem decisões divergentes em ações envolvendo o Enare
19/02/2025
Decisões judiciais envolvendo o Enare - Exame Nacional de Residência Médica 2024/2025 têm seguido direções opostas na Justiça...