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Notícias Jurídicas
Trump anistia invasores do 6 de janeiro; Bolsonaristas buscam o mesmo
21/01/2025
Logo que assumiu a presidência dos Estados Unidos, Donald Trump cumpriu promessas e editou decreto nesta segunda-feira, 20, que anistia os invasores...
TJ/SP: Empresa não responde por importunação sexual ocorrida em ônibus
20/01/2025
Empresa de transporte rodoviário não será responsabilizada por importunação sexual sofrida por passageiras durante viagem.Em decisão unânime,...
Revendedora é condenada por induzir cliente ao erro na venda de carro
20/01/2025
Uma empresa de automóveis foi condenada a indenizar uma consumidora após não entregar o veículo adquirido. A decisão é da juíza de Direito...
Cliente nega ter contratado empréstimo e acaba condenado por má-fé
20/01/2025
O juiz de Direito Rodrigo Alves Rodrigues, da vara dos Feitos de Relações de Consumo Cíveis e Comerciais de Camacan/BA, julgou improcedente ação...