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Notícias Jurídicas
Juiz condena à prisão homem que arremessou pedra e matou cachorro
22/07/2024
Homem foi condenado à prisão, em regime semiaberto, por arremessar pedra e ocasionar morte de cachorro. Sentença é do juiz de Direito José...
Juiz reconhece cerceamento de defesa em PAD e servidor será reintegrado
22/07/2024
O juiz Leonardo Tocchetto Pauperio, da 16ª vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, anulou um processo...
TRT-24 mantém justa causa de fonoaudióloga que adulterou atestado
22/07/2024
A 2ª turma do TRT da 24ª região manteve justa causa de fonoaudióloga que utilizou atestado médico adulterado para obter abono de falta.No caso,...
Culpa concorrente afasta multa por descumprimento de contrato de franquia
22/07/2024
É indevida a aplicação de multa (cláusula penal) quando descumprimento das cláusulas de contrato de franquia decorrer de culpa das duas partes....