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Notícias Jurídicas
Latam é condenada após cancelar passagens adquiridas pela 123 Milhas
20/06/2024
A 6ª turma Recursal Cível do TJ/SP proferiu decisão favorável a dois passageiros que processaram a agência de viagens 123 Milhas e a companhia...
Senado aprova Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ministro do TST
20/06/2024
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, a indicação do advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ministro do TST (MSF...
Nova reforma do ensino médio é aprovada pelo plenário do Senado
20/06/2024
Sete anos após a aprovação do Novo Ensino Médio, o Senado decidiu implementar mudanças no currículo dos três anos finais da educação...
Juiz manda bancos devolverem valores cobrados a mais durante pandemia
20/06/2024
O juiz de Direito Douglas de Melo Martins, da vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís/MA, condenou diversas instituições financeiras...