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Notícias Jurídicas


STJ valida transferência de risco de fraude a lojista em venda online

12/02/2025

É válida a cláusula contratual que transfere ao lojista a responsabilidade por fraudes em transações realizadas sem a presença do cartão...

STJ afasta preventiva de delegado acusado de envolvimento com tráfico

12/02/2025

A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, afastar a prisão preventiva de delegado acusado de envolvimento com o tráfico de drogas. O...

STJ: Negativa inicial não veda nova busca e apreensão se há flagrante

12/02/2025

A 5ª turma do STJ nesta terça-feira, 11, considerou lícitas provas obtidas a partir de busca e apreensão em estabelecimento comercial que...

Juiz ameaça bloquear WhatsApp no país se Meta não cumprir decisão

12/02/2025

O juiz de Direito Luiz Antônio Afonso Júnior, do 2º JECCrim de Catalão/GO, determinou que a Meta restabeleça, em até 48 horas, o acesso de...

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