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Notícias Jurídicas
Criança com câncer nos rins receberá benefício assistencial
11/02/2025
O juiz Rafael Lago Salapata, da 1ª vara Federal de Santa Rosa, Rio Grande do Sul, concedeu o BPC - Benefício de Prestação Continuada, pago...
Dino suspende análise de lei que flexibiliza registro de agrotóxicos
11/02/2025
No plenário virtual do STF, ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu julgamento que analisa validade da lei 15.671/21, que flexibiliza...
Associações e empresas são condenadas em R$ 6 milhões por bingo ilegal
11/02/2025
A 4ª turma do TRF da 3ª região condenou três associações esportivas e três empresas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no...
No TJ/SP, Sica propõe união com magistrados: "democracia é conversa"
11/02/2025
Durante a abertura do Ano Judiciário no TJ/SP, o presidente da OAB/SP, Leonardo Sica, destacou a necessidade de maior proximidade entre advogados e...