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Notícias Jurídicas
STJ valida transferência de risco de fraude a lojista em venda online
12/02/2025
É válida a cláusula contratual que transfere ao lojista a responsabilidade por fraudes em transações realizadas sem a presença do cartão...
STJ afasta preventiva de delegado acusado de envolvimento com tráfico
12/02/2025
A 6ª turma do STJ decidiu, por unanimidade, afastar a prisão preventiva de delegado acusado de envolvimento com o tráfico de drogas. O...
STJ: Negativa inicial não veda nova busca e apreensão se há flagrante
12/02/2025
A 5ª turma do STJ nesta terça-feira, 11, considerou lícitas provas obtidas a partir de busca e apreensão em estabelecimento comercial que...
Juiz ameaça bloquear WhatsApp no país se Meta não cumprir decisão
12/02/2025
O juiz de Direito Luiz Antônio Afonso Júnior, do 2º JECCrim de Catalão/GO, determinou que a Meta restabeleça, em até 48 horas, o acesso de...