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Notícias Jurídicas
Nova reforma do ensino médio é aprovada pelo plenário do Senado
20/06/2024
Sete anos após a aprovação do Novo Ensino Médio, o Senado decidiu implementar mudanças no currículo dos três anos finais da educação...
Juiz manda bancos devolverem valores cobrados a mais durante pandemia
20/06/2024
O juiz de Direito Douglas de Melo Martins, da vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís/MA, condenou diversas instituições financeiras...
STJ valida reconhecimento por foto e mantém prisão de acusado de roubo
19/06/2024
Homem acusado de praticar roubo majorado tem prisão mantida após ser reconhecido por fotografia. Ao analisar o caso, a 6ª turma do STJ entendeu...
STJ concede cautelares a primário que tentou suicídio em prisão
19/06/2024
A 6ª turma do STJ concedeu medidas cautelares a homem primário, acusado de homicídio qualificado contra companheira, que tentou...