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Notícias Jurídicas
Advogado ajuíza ações sem autorização e juiz manda apresentar procuração
19/06/2024
O juiz de Direito Rodrigo Flávio Alves de Oliveira, da 1ª vara Cível de Pesqueira/PE, intimou advogado da parte autora para que apresente, no...
Senado muda texto do PL da inteligência artificial e adia votação
19/06/2024
Aspectos como proteção de dados, proteção ao trabalho e até armas letais autônomas foram incluídos no relatório do senador Eduardo Gomes,...
STJ reconhece suspeição de juíza por sugestionar testemunhas
18/06/2024
Por unanimidade, a 6ª Turma do STJ reconheceu suspeição de magistrada na condução de processo que condenou réu pelo crime de extorsão mediante...
TJ/GO absolve condomínio de indenizar por danos em veículo de moradora
18/06/2024
A 8ª câmara Cível do TJ/GO decidiu, por unanimidade, absolver condomínio da obrigação de pagar indenização por danos materiais ao veículo de...