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Notícias Jurídicas


TST rejeita vínculo e reconhece contrato societário de ex-gerente

12/02/2025

A 5ª turma do TST decidiu afastar o reconhecimento de vínculo empregatício entre ex-gerente comercial e empresa de nutrição animal, no período...

Criança com câncer nos rins receberá benefício assistencial

11/02/2025

O juiz Rafael Lago Salapata, da 1ª vara Federal de Santa Rosa, Rio Grande do Sul, concedeu o BPC - Benefício de Prestação Continuada, pago...

Dino suspende análise de lei que flexibiliza registro de agrotóxicos

11/02/2025

No plenário virtual do STF, ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu julgamento que analisa validade da lei 15.671/21, que flexibiliza...

Associações e empresas são condenadas em R$ 6 milhões por bingo ilegal

11/02/2025

A 4ª turma do TRF da 3ª região condenou três associações esportivas e três empresas ao pagamento de indenização por dano moral coletivo, no...

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