Jurisite
Notícias Jurídicas
Mulher que engravidou 2 dias antes do fim do contrato temporário terá estabilidade
17/06/2024
A 2ª turma do TRT da 24ª região decidiu, por unanimidade, manter a decisão que reconheceu o direito de uma trabalhadora à estabilidade gestante....
STF confirma decisão que prorrogou validade das cotas em concursos
17/06/2024
STF referendou, por unanimidade, decisão liminar do ministro Flávio Dino prorrogou a vigência da lei de cotas (lei 12.990/14), que reserva 20% das...
Homem com câncer deve ter plano reativado após cancelamento unilateral
17/06/2024
O juiz de Direito Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, da 12ª vara Cível de Recife/PE, concedeu tutela de urgência para que paciente oncológico...
Repetição de ações idênticas não justifica aplicação de multa por má-fé
17/06/2024
A 7ª turma do TRF da 1ª região decidiu que a repetição de ações idênticas não justifica automaticamente a aplicação de multa por...