Jurisite
Notícias Jurídicas
Extra petita: STJ mantém anulada decisão que condenou além do pedido
14/06/2024
A 3ª turma do STJ, nesta terça-feira, 11, manteve anulada decisão que condenou autores de uma ação além do que foi solicitado em...
Juiz mantém multa de R$ 63 mil ao Airbnb por irregularidade em anúncios
13/06/2024
A Justiça paulista manteve uma multa de R$ 63 mil aplicada pelo Procon/SP ao Airbnb, por expor consumidores a anúncios irregulares na contratação...
Ministro do STJ revê decisão e libera venda de bens da Viação Itapemirim
13/06/2024
O ministro do STJ Humberto Martins reconsiderou uma decisão proferida em março do ano passado e autorizou o prosseguimento de três leilões para a...
TJ/PR valida contrato de namoro e nega união estável
13/06/2024
O fim de um relacionamento foi julgado na 11ª câmara Cível do TJ/PR, que considerou válido um contrato de namoro para recusar o pedido de...