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A Corte Especial do STJ decidiu afetar os Resps 1.894.973, 2.071.335 e 2.071.382, de relatoria do ministro Raul Araújo, para julgamento sob o rito...
O juiz da 5ª vara Cível de João Pessoa/PB, Onaldo Rocha de Queiroga, determinou o livre acesso de um cão, da raça beagle, devidamente...
A 17ª turma do TRT da 2ª região rejeitou embargos de declaração e manteve decisão que reconheceu validade de descontos salariais a título de...
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