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Notícias Jurídicas
STJ julga juízo competente em corrupção por fraude em verbas do SUS
12/06/2024
A 5ª turma do STJ começou a julgar se ação por corrupção por suposta fraude em licitação que envolveria verbas do SUS deve prosseguir no...
STJ julga se juíza pode juntar laudo de outra ação em interrogatório
12/06/2024
Magistrada que juntou laudo pericial em ação de guarda aos autos de ameaça em âmbito doméstico agiu com imparcialidade? É o que analisa a 5ª...
STJ: Amil deve fornecer tratamento para distrofia muscular a criança
12/06/2024
A 3ª turma do STJ, nesta terça-feira, 11, manteve decisão que condenou a Amil a fornecer tratamento médico a uma criança com distrofia muscular....
Pacheco devolve ao governo MP que alterava PIS/Cofins
12/06/2024
Nesta terça-feira, 11, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, devolveu a MP 1.227/24 que propunha mudanças nas regras do...