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Notícias Jurídicas


Juiz decide manter prisão preventiva e preso destrói sala de audiência

04/07/2024

Neste domingo, 30, um preso provocou tumulto no Núcleo Permanente de Audiência de Custódia de São Sebastião, região administrativa do DF. Após...

Empresas donas de obra respondem por dívida trabalhista de empreiteira

03/07/2024

Com base na jurisprudência da Corte do Trabalho, a 1ª turma do TRT da 9ª região decidiu que empresas donas de obras têm responsabilidade...

TRF-4: Empresas devem pagar anuidades por registro voluntário em conselhos

03/07/2024

A turma Regional de Uniformização dos JEFs da 4ª região determinou que mesmo as empresas que não realizam atividades exclusivas de determinada...

Estudante de medicina que desviou R$ 927 mil de formatura é condenada

03/07/2024

Estudante de medicina que desviou quase R$ 1 milhão de colegas de faculdade destinados à realização de um evento de formatura foi condenada a...

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