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Notícias Jurídicas
Juiz decide manter prisão preventiva e preso destrói sala de audiência
04/07/2024
Neste domingo, 30, um preso provocou tumulto no Núcleo Permanente de Audiência de Custódia de São Sebastião, região administrativa do DF. Após...
Empresas donas de obra respondem por dívida trabalhista de empreiteira
03/07/2024
Com base na jurisprudência da Corte do Trabalho, a 1ª turma do TRT da 9ª região decidiu que empresas donas de obras têm responsabilidade...
TRF-4: Empresas devem pagar anuidades por registro voluntário em conselhos
03/07/2024
A turma Regional de Uniformização dos JEFs da 4ª região determinou que mesmo as empresas que não realizam atividades exclusivas de determinada...
Estudante de medicina que desviou R$ 927 mil de formatura é condenada
03/07/2024
Estudante de medicina que desviou quase R$ 1 milhão de colegas de faculdade destinados à realização de um evento de formatura foi condenada a...