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Notícias Jurídicas
Latam aciona STF contra transporte de pets na cabine de avião
02/07/2024
A Latam acionou o STF buscando impedir a obrigatoriedade de transportar cachorros de apoio emocional na cabine de seus voos, fora da caixa de...
Cliente que matou advogado por ciúmes da esposa vai a Júri popular
02/07/2024
O TJ/GO anunciou que o julgamento de um cliente acusado de assassinar seu advogado será realizado nesta terça-feira, 2, às 8h30, em Alexânia. O...
Município de SP não deve indenizar por falso positivo em teste de HIV
02/07/2024
TJ/SP manteve decisão de negar indenização do Município de São Paulo a homem devido por resultado falso positivo em teste de HIV. A 5ª...
TJ/SP nega indenização por falta de acessibilidade resolvida após liminar
02/07/2024
A 16ª câmara do TJ/SP manteve decisão que rejeitou pedido de indenização por danos morais feito por passageiros contra uma empresa de cruzeiros...