No último dia 7 de dezembro, o TST consolidou entendimento de que a contratação de trabalhadores brasileiros para desenvolver atividades a bordo...
Foi publicada nesta segunda-feira, 15, no DOU, a lei 14.810/24, altera o cenário funcional do Ministério Público da União. O texto transforma 360...
O presidente Lula sancionou a lei 14.811/24, que torna hediondos os crimes cometidos contra menores de idade, tipifica o bullying e o cyberbullying...
Na semana passada, o governador Ronaldo Caiado sancionou a lei 22.537/24, em Goiás, que estabelece a "Campanha de Conscientização contra o Aborto...
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