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Notícias Jurídicas
Confederação questiona no STF norma do governo que permite importação de arroz
10/06/2024
A CNA - Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária acionou o STF para questionar normas do governo que autorizam a Conab a importar até um...
Rock in Rio 2022: Publicado edital de chamamento por furto de ingresso
07/06/2024
Nesta quinta-feira, 6, foi publicado edital de chamamento dos consumidores lesados pelo sumiço e furto de ingressos virtuais do Rock in Rio 2022. A...
La Casa Digital: Pablo Marçal é processado por humilhações em reality
07/06/2024
Luiz Gabriel Godoy, ex-participante da terceira edição do reality show La Casa Digital 3, processou o empresário e influenciador digital Pablo...
Posto é condenado após abastecer veículo com combustível errado
07/06/2024
Juíza de Direito Oriana Piske, do 4º juizado especial do Distrito Federal, condenou um posto de gasolina a indenizar um consumidor pelos danos...