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Notícias Jurídicas
STF retira repercussão geral e nega julgar uso de banheiro público por trans
07/06/2024
Nesta quinta-feira, 7, STF retirou repercussão geral de caso que definiria direito de transsexual ser tratado, socialmente, consoante sua identidade...
Desistir de curso pelo WhatsApp não exonera estudante de dívida com faculdade
07/06/2024
A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC rejeitou o recurso de uma estudante que foi incluída nos serviços de proteção ao crédito devido a três...
Entenda questão que levou STF a rejeitar recurso de mulher trans
07/06/2024
Nesta quinta-feira, 6, o STF decidiu que não julgará caso de mulher trans impedida de usar banheiro correspondente à sua identidade de gênero....
Pai que torturou filha com fios molhados em sal e vinagre vai à prisão
07/06/2024
Juiz de Direito Roberto Luiz Corcioli Filho, da 2ª vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Miguel Paulista/SP,...