Mulher é condenada por maus-tratos após cachorro morrer por ficar preso em apartamento e sem cuidados durante viagem. A juíza de...
O presidente Lula sancionou a lei 14.806/24, para obrigar os laboratórios farmacêuticos a incluírem nos rótulos, nas bulas e nos materiais...
A 10ª câmara de Direito Público do TJ/SP concedeu liminar para determinar que posto fiscal se abstenha de exigir de herdeiro multa e juros de mora...
A reforma tributária, promulgada recentemente por meio da PEC 45/19, promoveu alterações que facilitam a elevação do ITCMD...
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