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Notícias Jurídicas
Dono terá valores de dívida desbloqueados para pagar custos de empresa
21/06/2024
A juíza de Direito Myrian Pavan Schenkel, da 3ª vara Cível de Primavera do Leste/MT, ordenou a liberação dos valores bloqueados de um...
Julgamento histórico: STF diz que usar maconha não é crime
21/06/2024
Nesta quinta-feira, 20, ministros do STF, por maioria, entenderam que porte de maconha para uso pessoal deve ser descriminalizado. Durante a...
STJ julga magistrados do TJ/MG por falsidade ideológica e nepotismo
20/06/2024
A Corte Especial do STJ começou a julgar denúncia contra desembargadores do TJ/MG por falsidade ideológica devido a suspeitas de nepotismo. Os...
Marco legal dos seguros privados é aprovado pelo Senado
20/06/2024
O Senado aprovou nesta terça-feira, 18, o marco regulatório dos seguros privados. O PLC 29/17 consolida e atualiza as normas para o mercado de...