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Notícias Jurídicas
Senado aprova Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ministro do TST
20/06/2024
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 19, a indicação do advogado Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ministro do TST (MSF...
Nova reforma do ensino médio é aprovada pelo plenário do Senado
20/06/2024
Sete anos após a aprovação do Novo Ensino Médio, o Senado decidiu implementar mudanças no currículo dos três anos finais da educação...
Juiz manda bancos devolverem valores cobrados a mais durante pandemia
20/06/2024
O juiz de Direito Douglas de Melo Martins, da vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís/MA, condenou diversas instituições financeiras...
STJ valida reconhecimento por foto e mantém prisão de acusado de roubo
19/06/2024
Homem acusado de praticar roubo majorado tem prisão mantida após ser reconhecido por fotografia. Ao analisar o caso, a 6ª turma do STJ entendeu...